AVISO IMPORTANTE SOBRE SAUDE
O MediLife e uma ferramenta de ORGANIZACAO e LEMBRETES. NAO e um dispositivo medico,
NAO fornece diagnosticos, NAO prescreve tratamentos e NAO substitui a orientacao de
profissionais de saude qualificados.
- Em caso de emergencia medica, ligue para o SAMU (192) ou va imediatamente ao pronto-socorro mais proximo.
- Sempre consulte seu medico antes de iniciar, alterar ou interromper qualquer medicamento ou tratamento.
- Nunca ignore conselhos medicos profissionais devido a informacoes obtidas atraves do MediLife.
1. Natureza do Servico
1.1. O que o MediLife E
- Uma ferramenta digital de organizacao pessoal para gestao de medicamentos;
- Um sistema de lembretes automatizados via WhatsApp, Push, Email, SMS e Google Calendar;
- Uma plataforma de registro de informacoes de saude (sinais vitais, historico, vacinas);
- Um aplicativo de bem-estar que auxilia na rotina de cuidados;
- Uma ferramenta de gestao familiar para acompanhamento de dependentes.
1.2. O que o MediLife NAO E
- NAO e um dispositivo medico registrado na ANVISA ou em qualquer agencia reguladora;
- NAO e um servico de telemedicina ou atendimento medico;
- NAO fornece diagnosticos de doencas ou condicoes de saude;
- NAO prescreve medicamentos ou sugere tratamentos;
- NAO substitui consultas medicas, farmaceuticas ou de outros profissionais;
- NAO monitora parametros de saude em tempo real como dispositivos medicos;
- NAO garante eficacia de tratamentos ou melhora na saude do usuario.
2. Classificacao Regulatoria
Conforme a RDC 657/2022 da ANVISA: O MediLife e classificado como um
aplicativo de bem-estar, pois se destina apenas a organizacao e lembretes,
sem finalidade diagnostica, terapeutica ou de monitoramento medico. Aplicativos desta
categoria nao necessitam de registro na ANVISA.
O MediLife opera em conformidade com:
- Lei 13.709/2018 (LGPD) - Protecao de dados pessoais e sensiveis;
- Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) - Direitos e deveres no ambiente digital;
- Codigo de Defesa do Consumidor - Relacoes de consumo;
- Resolucoes do CFM - Diretrizes sobre tecnologia em saude (quando aplicavel).
3. Limitacoes e Restricoes de Uso
3.1. Uso Adequado
O MediLife deve ser utilizado apenas como:
- Auxiliar de memoria para horarios de medicamentos;
- Organizador de informacoes de saude pessoal e familiar;
- Ferramenta de comunicacao com cuidadores e familiares;
- Registro historico para consultas com profissionais de saude.
3.2. Uso Inadequado
O MediLife NAO deve ser usado para:
- Tomar decisoes de saude sem orientacao profissional;
- Automedicar-se com base em informacoes da plataforma;
- Substituir acompanhamento medico regular;
- Monitorar condicoes criticas que exigem supervisao profissional;
- Gerenciar medicamentos controlados sem prescricao valida.
4. Isencao de Responsabilidade
O usuario reconhece e aceita que o MediLife e seus desenvolvedores, diretores,
funcionarios e parceiros NAO se responsabilizam por:
4.1. Quanto a Saude do Usuario
- Danos a saude decorrentes de nao adesao ao tratamento prescrito;
- Efeitos adversos de medicamentos, mesmo que lembretes tenham sido enviados;
- Agravamento de condicoes por falta de busca por atendimento medico;
- Decisoes de saude tomadas com base exclusivamente em dados registrados na plataforma;
- Interacoes medicamentosas, alergias ou contraindicacoes;
- Erros na dosagem ou administracao de medicamentos pelo usuario.
4.2. Quanto ao Funcionamento do Sistema
- Falhas na entrega de notificacoes causadas por terceiros (operadoras de telefonia, WhatsApp, provedores de email, Google);
- Indisponibilidade temporaria por manutencao ou problemas tecnicos;
- Perda de dados por falhas de hardware, software ou infraestrutura de terceiros;
- Interrupcoes causadas por forca maior (desastres naturais, pandemias, guerras, etc.);
- Problemas de conectividade do dispositivo do usuario;
- Configuracoes incorretas realizadas pelo proprio usuario.
4.3. Quanto a Informacoes
- Precisao das informacoes inseridas pelo usuario;
- Dados de medicamentos fornecidos por fontes externas (bulas, ANVISA);
- Informacoes desatualizadas sobre medicamentos ou tratamentos;
- Interpretacoes incorretas de dados de saude pelo usuario.
5. Consentimento Informado
Ao utilizar o MediLife, voce declara ciencia e concordancia com os seguintes pontos:
-
Entendo que o MediLife e apenas uma ferramenta de apoio e organizacao.
-
Reconheco que devo sempre consultar profissionais de saude para orientacoes medicas.
-
Aceito total responsabilidade pelas informacoes que cadastro na plataforma.
-
Compreendo que lembretes nao garantem a entrega, pois dependem de servicos de terceiros.
-
Estou ciente de que a adesao ao tratamento depende exclusivamente de mim.
-
Autorizo o tratamento dos meus dados de saude conforme a Politica de Privacidade.
6. Tratamento de Dados Sensiveis de Saude
Conforme a LGPD (Lei 13.709/2018), dados de saude sao considerados dados pessoais sensiveis
e recebem protecao especial. Ao usar o MediLife, voce:
- Consente expressamente com o tratamento de seus dados de saude para as finalidades descritas na Politica de Privacidade;
- Entende que seus dados sao criptografados em repouso e em transito;
- Pode solicitar exclusao de seus dados a qualquer momento;
- Tem direito a portabilidade de seus dados para outras plataformas;
- Pode revogar o consentimento a qualquer momento, cessando o uso da plataforma.
Compromisso: O MediLife NUNCA vende, comercializa ou compartilha seus dados
de saude com terceiros para fins de marketing, publicidade ou quaisquer outras finalidades
alem da prestacao do servico.
7. Cadastro de Dependentes e Menores
Ao cadastrar dependentes (idosos, criancas, pessoas sob seus cuidados), voce declara que:
- Possui autorizacao legal ou consentimento para cadastrar os dados do dependente;
- E o responsavel legal ou cuidador autorizado da pessoa;
- As informacoes cadastradas sao verdadeiras e precisas;
- Mantera os dados do dependente atualizados;
- Para menores de 18 anos, e o pai, mae ou responsavel legal;
- Assume total responsabilidade pelo uso da plataforma em relacao ao dependente.
8. Sistema Anti-Falhas
O MediLife possui um sistema de multiplos canais de notificacao (WhatsApp, Push, Email, SMS, Google Calendar)
projetado para aumentar as chances de entrega dos lembretes. No entanto:
- Nenhum sistema e 100% infalivel;
- A entrega depende de servicos de terceiros (Meta/WhatsApp, Google, operadoras);
- Problemas de conectividade podem impedir o recebimento;
- O usuario deve verificar regularmente suas configuracoes e permissoes;
- Recomendamos nao depender exclusivamente do MediLife para medicamentos criticos.
9. Limitacao de Responsabilidade por Danos
Na maxima extensao permitida pela legislacao brasileira:
- A responsabilidade total do MediLife sera limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 meses;
- O MediLife nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes;
- Esta limitacao se aplica a todas as reclamacoes, independentemente da teoria legal;
- Algumas jurisdicoes nao permitem exclusao de certas garantias; nestes casos, as limitacoes serao aplicadas na maxima extensao permitida por lei.
10. Canais Oficiais e Contato
Para duvidas, reclamacoes ou exercicio de direitos:
11. Atualizacoes deste Documento
Este documento de Avisos Legais pode ser atualizado periodicamente. Alteracoes significativas
serao comunicadas atraves dos canais oficiais. A continuidade do uso da plataforma apos
alteracoes constitui aceite tacito dos novos termos.
Recomendamos que voce revise este documento periodicamente para manter-se informado sobre
suas responsabilidades e direitos ao usar o MediLife.
